Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia.
Quais os componentes que formam a Gestão Democrática?
- A constituição do Conselho Escolar;
- Elaboração do Projeto Político Pedagógico de maneira coletiva e participativa; definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; divulgação e transparência na prestação de contas; avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; eleição direta para diretor(a).
Após a ditadura militar (1964-1985), a Constituição Federal de 1988, chega para definir a Gestão Democrática do ensino público, na forma da lei como um de seus princípios (Art.2006,Inciso VI). Anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDBEN) de 1996, vem reforçar, esse principio, acrescentando apenas "e a legislação do sistema de ensino" ( Art.3º,Inc.VIII).
A gestão democrática é tão importante para a "garantia do padrão de qualidade" quanto a "valorização dos profissionais da educação", a "gratuidade" e o "pluralismo de ideias e concepções pedagógicas"(CF/88,art.206, incisos VII, V,IV e III respectivamente).
As mudanças na Gestão, fez com que a escola repensasse sua organização, sua maneira de fazer escola para atingir com eficiência e eficácia sua função social que é ensinar bem e preparar os indivíduos para exercer a cidadania e o trabalho no contexto de uma sociedade complexa, enquanto se realiza como pessoa.
Os conselhos existentes, na Gestão Democrática estabelecem a mediação entre sociedade e governo, ou vice-versa, porém, precisam aceitar as diferenças, trabalhar no contraditório sem querer reduzir a vontade de ambos à sua própria.
"No exercícios do poder, está e essência da democracia. E a qualidade do exercícios do poder está referida ao espaço de autonomia que fundamenta o ser cidadão e a finalidade da instituição educacional. O poder é exercido por todos os atores sociais em todas as ramificações da estrutura organizacional. Na dialética do funcionamento da sociedade e das organizações, todos exercemos estratégicamente nosso poder, jogamos nosso jogo, usamos nossas cartas. Jogo que pode ser jogado na perspectiva individualista - do ganhar algo ou de alguém - ou na perspectiva de um projeto coletivo de vida - do vencer com o outro". Neste sentido Paulo Freire constitui rica fonte inspiradora.
Através da Gestão Democrática como ocorre a eleição do diretor?
Existem diversas formas de acesso ao cargo de diretor na escola pública na educação brasileira. Entre elas destacam-se : 1) diretor livremente indicado pelos poderes públicos (estados e municípios); 2) diretor de carreira; 3) diretor aprovado em concurso público; 4) diretor indicado por processos mistos e 5) eleição direta para diretor.
A escolha para diretor nas escolas sempre foi um assunto muito polêmico e discutido tanto nas escolas quanto entre especialistas da educação. O simples fato de um candidato ter que desenvolver um Projeto Político Pedagógico, ser eleito e o seu projeto surtir efeito ou não na escola.
A escolha para diretor nas escolas sempre foi um assunto muito polêmico e discutido tanto nas escolas quanto entre especialistas da educação. O simples fato de um candidato ter que desenvolver um Projeto Político Pedagógico, ser eleito e o seu projeto surtir efeito ou não na escola.
Em determinado município, situado na região noroeste do Rio Grande do Sul, a escola estadual realiza a eleição através de uma única chapa de candidatos, baseiam-se na lei Estadual nº 10.576/95; optaram por uma única chapa devido ao clima constrangedor vivido na escola.
- A eleição é realizado de 3 em 3 anos mediante votação de pais, funcionários e alunos a partir do 4º ano ou maior de 12 anos.
- Os critérios pra se candidatar: deve ser membro da escola, como professores ou funcionários, possuir ensino superior; não estar em estágio probatório que é de 3 anos; ter estabilidades na escola ou seja ser nomeado na instituição, estar em dia com as obrigações eleitorais, não pode ter nenhuma condenação nos 5 anos anteriores.
- Serão considerados indicados 50 % mais 1 dos votos válidos.
Na escola municipal, a escolha do diretor e sua equipe diretiva se dá através de indicação, os requisitos são poucos, 3 anos de efetivo exercício, ser concursado, estar em dia com suas obrigações eleitorais.
No município a função do diretor vem a ser um cargo de confiança pois não há estabilidade, mas provavelmente este diretor e sua equipe elaboraram um Projeto Político Pedagógico e talvez não terão tempo de desenvolvê-lo de maneira correta na escola. Aí eu pergunto, em ambas as escolas será que realmente existe Gestão Democrática? É justo um diretor desenvolver um bom Projeto Político Pedagógico, para uma escola municipal e não poder colher os frutos do seu trabalho, por simples opção partidária? Aonde está o real interesse de todos pela educação?